O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que os proprietários de veículos com placas finalizadas em 4 e 5 devem regularizar o licenciamento anual até o final de junho. No estado, essas placas totalizam 123.341 veículos.
O pagamento pode ser realizado através do portal de serviços Meu Detran, do aplicativo Detran, ou em uma agência do órgão de trânsito. O valor da taxa de licenciamento é calculado em Uferms (Unidade Fiscal Estadual), sendo de 4,53 Uferms para pagamento dentro do prazo, o equivalente a R$ 219,34. Pagamentos feitos após o prazo terão o valor atualizado para R$ 284,70.
O porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, podendo ser no formato físico ou digital por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Motoristas flagrados circulando com veículos não licenciados estão sujeitos a uma infração gravíssima, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem multa de R$ 293,47, adição de 7 pontos na carteira e remoção do veículo ao pátio até a regularização do documento.