Deputados estaduais chegaram a um consenso para aprovar uma emenda coletiva ao projeto de lei 364/23, que estende a proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do dourado por mais um ano. A medida, originalmente proposta pelo deputado João César Mattogrosso (PSDB), visava a proibição até 10 de janeiro de 2029, mas agora será prorrogada.
A sessão de ontem (27) na Assembleia Legislativa contou com a presença de cerca de 20 manifestantes representando pescadores profissionais, que buscavam sensibilizar os parlamentares. O presidente Gerson Claro (PP) intermediou um acordo, considerado um meio-termo para ambas as partes.
Hoje (28), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisará a proposta de alteração apresentada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Renato Câmara (MDB). O objetivo é votar a proposta antes do término da piracema, em 29 de fevereiro.
Durante o período de proibição, pesquisadores da Embrapa e universidades conduzirão estudos para avaliar a necessidade de estender a proteção da espécie por mais cinco anos. A matéria, que recebeu emenda, será reanalisada pela CCJR. “Aguardaremos um estudo técnico sobre os resultados dos cinco anos de proibição para votar com tranquilidade sobre a liberação ou não da pesca do dourado,” afirmou Câmara.
No entanto, pescadores consideram a prorrogação desnecessária e pedem que a pesca seja liberada simultaneamente à realização dos estudos. Maria Antônia Beliano, presidente da Colônia Z10 na bacia do Rio Paraná, expressou frustração com a medida, alegando que o dourado nunca esteve vulnerável ou em extinção e que a proibição penaliza os pescadores.
Pedro Jovem dos Anjos, presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso do Sul, indicou que, caso a emenda seja aprovada, a próxima etapa será levar o assunto à justiça. Ele argumenta que estudos já realizados pela Embrapa comprovam a estabilização das espécies no rio, questionando a urgência da votação.