A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) expressou apreensão em relação ao texto substitutivo do projeto de lei complementar 68/2024, que trata da reforma tributária. as principais preocupações da entidade são os prazos para ressarcimento dos créditos tributários e as normas de tributação aplicáveis ao biodiesel.
O PLP 68/2024, apresentado pelo grupo de trabalho 1 da câmara dos deputados, será discutido hoje (9/7) em uma reunião com o presidente da câmara, deputado Arthur Lira (pp-al). a expectativa é que o texto seja levado à votação no plenário na próxima quarta-feira.
Um dos pontos críticos levantados pela abiove é a questão do ressarcimento dos créditos do imposto sobre bens e serviços (ibs) e da contribuição sobre bens serviços (cbs). segundo o texto atual, os prazos para análise e ressarcimento são de 30, 60 e 180 dias, podendo ser estendidos para 360 dias em casos de fiscalização. no entanto, o texto não especifica se o prazo maior se aplica a qualquer procedimento fiscalizatório ou apenas em casos de suspeita de dolo ou fraude.
Dalton Miranda, diretor jurídico e de tributação da abiove, alerta que a rotina fiscalizatória da receita federal pode se transformar em uma armadilha para os contribuintes, travando o ressarcimento por até um ano. “procedimento fiscalizatório é uma rotina comum na receita federal. entendemos que isso pode se tornar uma armadilha para os contribuintes. se o comitê gestor tiver dificuldade em fazer o ressarcimento nos prazos de 30 ou 60 dias, pode abrir procedimento fiscalizatório e travar o ressarcimento por um ano”, afirmou miranda.
Além disso, a questão do ressarcimento afeta diversos setores da economia, não se limitando apenas ao agronegócio ou à indústria de óleos vegetais.
Outra preocupação da abiove está relacionada à tributação do biodiesel. miranda explicou que, embora o governo tenha prometido manter o modelo atual de tributação, o texto replicou um modelo antigo, transferindo a arrecadação para refinarias e distribuidoras, o que gera dificuldades para as usinas de biodiesel.
Segundo Miranda, as usinas de biodiesel trabalham com um giro de estoque curto, vendendo o produto em até cinco dias após a produção. com o ressarcimento em 30 a 60 dias, as usinas terão que recorrer a empréstimos bancários para manter o fluxo de caixa.
A Abiove estima que o impacto do crédito presumido de pis e cofins, correspondente à cbs, seria de mais de r$ 1,5 bilhão. a entidade espera conseguir sensibilizar os deputados federais para alterar o texto antes da votação em plenário, prevista para ocorrer nos próximos dias.