A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) celebrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurou o direito de propriedade dos produtores na região oeste do Paraná, em especial no município de Guaíra. O reconhecimento veio após intensa mobilização da FPA, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), resultando na formação de maioria no STF no processo ACO 3555.
Esta decisão é um marco na proteção da segurança jurídica, impedindo a adoção de medidas arbitrárias por parte de governos ou instituições públicas. Com isso, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deverá respeitar a Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece critérios para a demarcação de terras indígenas.
A FPA enfatiza que seu posicionamento não é contrário aos direitos indígenas, mas sim a favor da coexistência harmoniosa de direitos, assegurando que o direito de propriedade dos cidadãos brasileiros seja igualmente respeitado, conforme previsto na Constituição.
No Congresso Nacional, a FPA reitera seu compromisso em continuar trabalhando para garantir a paz no campo e a convivência pacífica entre os diferentes setores da sociedade brasileira.
Fonte: Agência FPA