O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu, por unanimidade, manter os vereadores do Partido Progressistas (PP) eleitos em Alcinópolis nas eleições de 2024. A decisão foi tomada por sete votos a zero, durante julgamento realizado na noite de terça-feira, 20 de maio de 2025, em Campo Grande.
A corte reformou a sentença do Juiz Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral, Francisco Soliman, que, em novembro do ano passado, havia condenado os parlamentares por fraude à cota feminina. A acusação dizia respeito à suposta candidatura fictícia de Ana Maria Campos de Oliveira Santos para cumprir a cota de 30% de mulheres.
Com a nova decisão, os vereadores Valdeci Passarinho, Fernando Nicoletti e Alcir do Escritório permanecem no cargo, e os votos recebidos pelo PP são mantidos válidos. O presidente da Câmara Municipal, Valdeci Passarinho, também é beneficiado pela decisão.
O processo teve início após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Luiz Cesar Ferreira de Melo, candidato do Partido Republicanos, que contestava a legitimidade da candidatura de Ana Maria Campos.
O juiz da 38ª Zona Eleitoral havia anulado os diplomas dos vereadores, cancelado os votos do PP e determinado a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. O TRE-MS, entretanto, entendeu que os argumentos não eram suficientes para cassar os mandatos.
O caso ainda poderá ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso haja interposição de recurso por alguma das partes envolvidas.
A sessão do julgamento foi exibida ao vivo pelo canal oficial do TRE-MS. O vídeo completo está disponível para visualização abaixo:
