O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) finalizou uma auditoria operacional na Secretaria Municipal de Educação de Chapadão do Sul, recomendando à prefeitura aprimorar os mecanismos de controle do abastecimento da frota de veículos e a segurança dos estudantes durante o transporte escolar.
A auditoria, documentada no processo TC/MS: TC/2925/2019, teve como foco avaliar a qualidade do ensino público municipal e verificar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Foram examinadas as condições da infraestrutura das escolas, transporte e merenda escolar, além da valorização dos professores.
O conselheiro-substituto Célio Lima de Oliveira, que conduziu a auditoria, identificou irregularidades que, conforme o relatório, já foram corrigidas pela administração municipal. No entanto, o TCE-MS destacou a necessidade de melhorias no controle do abastecimento da frota e na segurança dos alunos nos veículos de transporte escolar.
O relatório de auditoria nº 2/2019 fez recomendações aos gestores da Secretaria de Educação para que adotem medidas para resolver esses pontos. As recomendações foram dirigidas ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, e ao Secretário Municipal de Educação, Guerino Perius.
A decisão foi aprovada por unanimidade durante a 7ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno, realizada de 1º a 4 de julho de 2024. O resultado do julgamento será comunicado aos envolvidos, conforme previsto no artigo 50 da Lei Complementar Estadual nº 160/2012.
