O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) emitiu uma decisão determinante na tarde desta terça-feira, 20 de fevereiro de 2024, suspendendo a greve dos professores de Chapadão do Sul, organizada pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED). O Desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, relator do caso, ordenou a suspensão imediata do movimento previsto para iniciar hoje, 21 de fevereiro.
A decisão, embasada em tutela provisória de urgência, estabelece que o SIMTED se abstenha de iniciar a paralisação prevista para os dias 21, 22 e 23 de fevereiro de 2024. O descumprimento acarretará uma multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O Desembargador enfatizou a importância de manter os serviços essenciais relacionados à educação em pleno funcionamento.
O despacho do TJMS foi direcionado ao SIMTED – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Chapadão do Sul, assim como às autoridades municipais, incluindo o Prefeito, a Procuradoria Jurídica e a Secretaria Municipal de Educação. A decisão foi de caráter urgente, destacando-se a necessidade de sua imediata ciência e cumprimento.
O prazo para contestação da demanda foi estipulado em 15 (quinze) dias, e a Procuradoria-Geral de Justiça também será notificada após essa etapa processual.
A medida foi tomada visando garantir o pleno funcionamento das atividades educacionais na cidade de Chapadão do Sul e resolver o impasse entre os professores e as autoridades locais.