Durante a 11ª sessão da Câmara de Vereadores de Costa Rica, realizada na segunda-feira (14), o vereador Jovenaldo Francisco dos Santos propôs a criação de uma política pública para a doação de casas atualmente utilizadas no Programa de Aluguel Social. A medida visa beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade que já residem há anos nos imóveis vinculados à iniciativa.
O programa tem atendido principalmente idosos e famílias de baixa renda, oferecendo moradias temporárias como alternativa à ausência de habitação própria. Segundo o vereador, muitos beneficiários mantêm vínculos com a comunidade e cumprem regularmente suas obrigações com o programa.
A proposta sugere que o município considere a doação definitiva dos imóveis para os ocupantes que atendam a critérios sociais, legais e administrativos. Entre eles, estão o tempo de permanência no imóvel, o cumprimento de responsabilidades e a comprovação de situação de vulnerabilidade.
O parlamentar também destacou a importância de um estudo jurídico sobre a viabilidade da proposta, em conformidade com a legislação federal e municipal. A sugestão visa assegurar segurança jurídica tanto para os beneficiários quanto para a administração pública.
A proposta será encaminhada para análise do Executivo e das comissões técnicas da Câmara. Caso aprovada, poderá representar uma mudança significativa na política habitacional do município.
