Nesta última terça-feira (20), os vereadores Neife Vida e Tuta realizaram uma importante reunião na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MS) com o superintendente Paulo Roberto da Silva. O objetivo do encontro foi discutir a entrega dos Contratos de Concessão de Uso (CCUs) aos produtores da Agricultura Familiar do Assentamento Mateira, uma demanda há muito esperada pela comunidade.
“Esta reunião foi extremamente produtiva, avançamos bastante e já temos uma data pré-agendada, que agora precisa ser confirmada. Isso significa que os produtores que preencherem os requisitos exigidos poderão finalmente contar com seu CCU”, afirmou o vereador Neife Vida, demonstrando otimismo com os resultados do encontro.
O vereador Tuta também expressou sua satisfação com os avanços alcançados: “Estamos há anos trabalhando nessa questão e sempre fomos muito bem recebidos pela equipe do Incra, especialmente pelo superintendente Paulo Roberto, a quem estendemos nossos agradecimentos em nome de toda a sua equipe”.
Atualmente, apenas quatro das 151 famílias de produtores da Agricultura Familiar do Assentamento Mateira receberam o CCU. Esse documento de titulação, expedido pelo instituto, é fundamental para os assentados da reforma agrária, pois garante a permanência e a exploração do lote. Além disso, possibilita o acesso ao Crédito Instalação do Incra para investimentos produtivos, construção ou reforma de habitações, bem como aos programas governamentais de apoio à agricultura familiar.
O CCU estipula os direitos e deveres dos beneficiários, incluindo a obrigação de explorar diretamente o lote, não cedê-lo a terceiros e respeitar a legislação ambiental. Uma vez cumpridas todas as cláusulas, o agricultor tem direito ao Título de Domínio (TD), que o torna proprietário definitivo do imóvel rural.
A solicitação do Título de Domínio em assentamentos da reforma agrária ou em áreas públicas federais também pode ser feita online por meio da Plataforma de Governança Territorial do Incra, facilitando o processo para os beneficiários.
Foto e Informações: BNC Notícias